Decreto nº 19/2023


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DECRETO

19/2023

DE QUARTA-FEIRA, 1 DE MARÇO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO A D I C I O N A L

E S P E C I A L NO VA L O R QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito(a) Municipal de ALTO

ARAGUAIA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei
Municipal

n.º 4475/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO

ARAGUAIA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 514.983,38
(QUINHENTOS E QUATORZE MIL E NOVECENTOS E OITENTA E TRES REAIS E TRINTA E
OITO CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

08 SECRETARIA DE SAÚDE

Cód. Reduzido

963

001.10.301.0017.2150 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DO

COVID-19

26020000800 AÇÕES DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO

CORONAVÍRUS - COVID 19

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

150.000,00

Cód. Reduzido

964

001.10.301.0017.2150 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DO

COVID-19

26020000800 AÇÕES DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO

CORONAVÍRUS - COVID 19

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

257.826,38